Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Projeto de Lei
Nº 00001 - 11/01/2024 - "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO, O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR... Nº 00026 - 22/03/2024 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2024", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS... Nº 00027 - 22/03/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO...