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Atualizado em 2 de setembro de 2026 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2026

 Empenho Nº:

00238

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

11/08/2026

 Processo Nº:

45/2026

 Rubrica:

3390300000
Interessado/Beneficiário:

ESTEVO DA SILVA BIERNACHI

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS / INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$2.434,00

 Valor Liquidado:

R$0,00

 Valor Pago:

R$0,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DA REDE ELETRICA, VISAND ATENDER AS NESSECIDADES DO PRÉDIO, DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 VIDRO TEMPERADO 2mm MEDINDO 53,5 cm X 40,0 cm UND 6,0000 R$145,00 R$870,00
2 VIDRO COMUM 2mm 94,5 CM X 89,5 CM UND 1,0000 R$364,00 R$364,00
3 PUXADOR PORTA DE VIDRO UND 3,0000 R$90,00 R$270,00
4 MIOLO PARA PORTAS DE VIDRO UND 5,0000 R$95,00 R$475,00
5 BATE E FECHA DE PORTAS DE VIDRO UND 5,0000 R$65,00 R$325,00
6 RODANAS PARA PORTAS DE VIDRO UN 20,0000 R$6,50 R$130,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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