Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2026

Empenho Nº:

00239

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

11/08/2026

Processo Nº:

45/2026

Rubrica:

3390300000

Interessado/Beneficiário:

IZABEL DE OLIVEIRA-ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS / INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$3.281,25

Valor Liquidado:

R$0,00

Valor Pago:

R$0,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DA REDE ELETRICA, VISAND ATENDER AS NESSECIDADES DO PRÉDIO, DESTE PODER LEGISLATIVO.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 LAMPADA LED 30 W ALTA BIVOLT 6500K UND 16,0000 R$13,50 R$216,00
2 PAINEL LED 24W EMB QUAD 6.500K UND 20,0000 R$35,80 R$716,00
3 CANALETA 2 Mts COM DIVISÃO 25 cm COM FITA DUPLA FACE UND 10,0000 R$7,80 R$78,00
4 REFLETOR LED BIVOLT 150W 650K RL1506 UND 23,0000 R$98,75 R$2.271,25

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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