Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00062 | 22/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00061 | 22/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00060 | 21/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00059 | 21/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00058 | 21/12/2021 | "CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00057 | 14/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00056 | 14/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00054 | 22/11/2021 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁR... | Concluído | Selecionar |
00053 | 22/11/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00052 | 22/11/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00051 | 22/11/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00009 | 10/11/2021 | "ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI M... | Concluído | Selecionar |
00050 | 09/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 873/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.45... | Concluído | Selecionar |
00049 | 04/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DOA ANARI/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014/... | Concluído | Selecionar |
00008 | 03/11/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00007 | 03/11/2021 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00006 | 03/11/2021 | "DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00048 | 29/10/2021 | "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODE... | Concluído | Selecionar |
00047 | 27/10/2021 | "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ... | Concluído | Selecionar |
00046 | 27/10/2021 | "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SOBMETEM À SESS... | Concluído | Selecionar |