Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00018 | 04/04/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00017 | 31/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00016 | 31/03/2022 | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00001 | 29/03/2022 | "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE "CENTR... | Concluído | Selecionar |
00015 | 18/03/2022 | "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPR... | Concluído | Selecionar |
00014 | 10/03/2022 | "AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER... | Concluído | Selecionar |
00013 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00012 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00011 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00010 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00009 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00008 | 10/03/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00007 | 10/03/2022 | "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00006 | 10/03/2022 | "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00005 | 24/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO AN... | Concluído | Selecionar |
00004 | 24/02/2022 | " INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EM... | Concluído | Selecionar |
00002 | 20/01/2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE T... | Concluído | Selecionar |
00001 | 19/01/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00064 | 22/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00063 | 22/12/2021 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |