Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00055 | 18/08/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00054 | 18/08/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00053 | 10/08/2022 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00003 | 20/07/2022 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO - ASPEDRO, E DÁ OUTRAS... | Concluído | Selecionar |
00052 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00051 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00050 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00049 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00048 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00047 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00046 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00045 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00044 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00043 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00042 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00041 | 07/07/2022 | "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00040 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00039 | 07/07/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00038 | 07/07/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADES... | Concluído | Selecionar |
00037 | 07/07/2022 | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |