Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Autor: ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00001	23/03/2026	“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORR...	ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES	Concluído	Selecionar
00001	23/05/2025	“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE V...	ROMILDO LEMOS DE MEIRA/ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES	Concluído	Selecionar
00001	24/03/2025	“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS...	ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES	Concluído	Selecionar