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Atualizado em 26 de junho de 2026 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00037

Data:

08/05/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00037 de 08 de maio de 2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

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