Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00063
14/10/2022
ANILDO ALBERTON
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO"
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
24/10/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 063/GP/PMVA/2022
Ordem do Dia
17/10/2022 -- 031ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 -- 7ª LEGISLATURA 24/10/2022 -- 032ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 -- 7ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
25/10/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 25/10/2022 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 25/10/2022 -- PROTOCOLO -- Para providências 24/10/2022 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada 24/10/2022 -- MESA DIRETORA (Temporária) (01/01/2013|31/12/2014) -- Proposição apresentada em Plenário