Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00001
19/05/2022
ANILDO ALBERTON
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
"INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
30/05/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 001/PMVA/2022 / LEI COMPLEMENTAR
Ata da Sessão
Ata da 015ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Ordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da 025ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Ordinária da 7ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
26/08/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) -- Aguardando parecer da comissão 26/06/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) -- Aguardando parecer da comissão 22/06/2022 -- JURÍDICO -- Aguardando parecer jurídico 01/06/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 01/06/2022 -- PROTOCOLO -- Para providências