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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00024
01/06/2021
ANILDO ALBERTON
"CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
14/06/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 024/GP/PMVA/2021
Últimas Tramitações - Ver Todas
17/06/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 17/06/2021 -- PROTOCOLO -- Para providências 17/06/2021 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 17/06/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 15/06/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo