Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
012/2018
070/CMVA/2018
Dispensa de Licitação
19/12/2018
R$0,00
SALA DE REUNIÕES DA CPL
21/12/2018
10:00
Já realizada
O presente termo de referência foi elaborado em cumprimento ao inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e alteração correlatas, objetivando a Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Purificador de Água, para que através de dispensa de procedimento licitatório, seja empenhado valor global.