Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 09:27
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, estaduais e municipais.
Titulo | Data | |
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001/2020 | 21/02/2020 | Selecionar |
AUDIENCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° QUADRIMESTRE | 27/09/2019 | Selecionar |
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PPA 2018 Á 2021 E FORMALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA 2020 LDO E LOA.. | 27/08/2019 | Selecionar |
PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS. | 15/07/2019 | Selecionar |
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS | 25/05/2019 | Selecionar |