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As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO
RESOLUÇÃO Nº 035/GP/CMVA/2006
13/03/2006
3ª LEGISLATURA
"ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 020/CMVA/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".