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As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
JOÃO GERALDO FERREIRA
RESOLUÇÃO Nº 028/GP/CMVA/2004
03/11/2004
2ª LEGISLATURA
"ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS ANEXOS IV DA RESOLUÇÃO Nº 020/CMVA/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".