Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
JOÃO GERALDO FERREIRA
RESOLUÇÃO Nº 039/GP/CMVA/2007
26/06/2007
3ª LEGISLATURA
“ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 020/CMVA/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.