Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00024	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E...	Selecionar
00023	27/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE APOIO MÉD...	Selecionar
00022	27/06/1997	"ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00021	27/06/1997	"CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00020	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".	Selecionar
00019	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".	Selecionar
00018	20/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO EFETIVA, AO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO, E DÁ OU...	Selecionar
00017	20/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00016	20/06/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INST...	Selecionar
00015	19/05/1997	"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00014	19/05/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00013	19/05/1997	"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00012	19/05/1997	"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00011	25/04/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00010	05/05/1997	"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI Nº 004/97, A...	Selecionar
00009	05/05/1997	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00008	09/04/1997	"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003/GP/97 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00007	11/03/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ESTADUAIS, QUE LECIONAM NO MUNICÍP...	Selecionar
00006	27/02/1997	"INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00005	06/03/1997	"DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E A...	Selecionar