Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.
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Publicado em 30 de setembro de 2019.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2019