Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
VILACI FERREIRA SOUSA
003/CMVA/2023
14/09/2023
7ª LEGISLATURA
"NOMEIA A SENHORA TATIANE BUENO SANTANA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS".