Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
VILACI FERREIRA SOUSA
009/CMVA/2022
29/09/2022
7ª LEGISLATURA
"TRANSFERE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO, PARA O DIA 04, NO HORÁRIO HABITUAL"