Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
NEDIR PAZ FLORENCIO
005/CMVA/2020
17/12/2020
6ª LEGISLATURA
EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.