Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Anildo Alberton
3135/GP/2019
28/10/2019
6ª LEGISLATURA
Concede termo de permissão nº 005/2006, para executar transporte de passageiros em taxi, e dá outras providencias.