Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Anildo Alberton
3099/GP/2019
12/07/2019
6ª LEGISLATURA
"Dispõe sobre a alteração do plano de Amortização Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Anari/RO, Estabelecido no Artigo 53, Parágrafo 873/2018 de 06 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.