Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Romildo Lemos de Meira
PORTARIA Nº 007/CMVA/2016
20/04/2016
5ª LEGISLATURA
Transferir a sessão ordinária do dia 25 de Abril do corrente exercício, a qual será realizada no dia 26 de abril de 2016.