Tramitações - Projeto de Lei nº 00021

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00021

"PRORROGA O PRAZO DE NEVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 E O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PREVISTO NO art. 17, EXCEPICIONALMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021".

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
07/04/2021 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
06/04/2021 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
05/04/2021 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
05/04/2021 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
02/04/2021 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
31/03/2021 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando parecer da comissão Selecionar
31/03/2021 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
30/03/2021 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar
07/03/2021 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
07/03/2021 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
07/03/2021 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Aguardando sanção governamental Selecionar