Tramitação - Projeto de Lei nº 00002

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00002

"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:

12/05/2022 09:23

Situação:

Aguardando parecer jurídico

Unidade Origem:

PROTOCOLO

Unidade Destino (Atual):

JURÍDICO

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.