" INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
25/02/2022 08:56
Situação:
Aguardando parecer da comissão
Unidade Origem:
SECRETÁRIO GERAL
Unidade Destino (Atual):
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.