Tramitação - Projeto de Lei nº 00005

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00005

"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E REGULAMENTO PELA PORTARIA MPT Nº 360/2022"

Data:

31/03/2022 10:25

Situação:

Aguardando parecer da comissão

Unidade Origem:

SECRETÁRIO GERAL

Unidade Destino (Atual):

COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022)

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.