Tramitação - Projeto de Lei nº 00014

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00014

"AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDAS ATIVA NA UNIÃO"

Data:

01/01/0001 00:00

Situação:

Aguardando parecer da comissão

Unidade Origem:

SECRETÁRIO GERAL

Unidade Destino (Atual):

COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022)

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.