"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
05/11/2021 12:00
Situação:
Aguardando parecer da comissão
Unidade Origem:
SECRETÁRIO GERAL
Unidade Destino (Atual):
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.