"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
24/02/2021 09:30
Situação:
Proposição transformada em lei
Unidade Origem:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade Destino (Atual):
PROTOCOLO
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.