ALTERA ART. 4° LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2020 09:40
Situação:
Aguardando sanção governamental
Unidade Origem:
PROTOCOLO
Unidade Destino (Atual):
EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.