Publicação

Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.

Publicado em 14 de setembro de 2023.

LGPD - Encarregado De Dados - DPO

Descrição

Nomeia o encarregado de dados DPO para a Lei Geral de Proteção de Dados. DPO - TATIANE BUENO SANATANA,

Conteúdo

NOMEAÇÃO DE DPO VALE DO ANARI/RO, 14 de setembro de 2023. DEFINIÇÃO DE ENCARREGADO(A) DE DADOS (DPO) CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI Eu, TATIANE BUENO SANATANA, portador(a) do RG n° 3.9XX.XXX-X SSP/PR, declaro ter tomado ciência de todos os procedimentos internos, visando a conformidade com a LGPD Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e responsabilizo-me pelas minhas más imprudências que fere os critérios da Lei. Neste momento assumo a responsabilidade de Encarregado de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, visando, atuar nos conhecimentos e habilidades de várias áreas para garantir que as informações que estão sob minha tutela não sejam acessadas por terceiros e utilizadas de forma mal-intencionada, como também, gerenciar o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o órgão regulamentador Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). GENIVAL CHAGAS FERNANDES ROMILDO LEMOS DE MEIRA Secretário Geral Presidente/CMVA

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.