Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00042	07/07/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00041	07/07/2022	"ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00040	07/07/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00039	07/07/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00038	07/07/2022	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADES...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00037	07/07/2022	"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00035	07/07/2022	"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00034	22/06/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00033	22/06/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00032	22/06/2022	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRI...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00031	22/06/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	22/06/2022	PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00030	10/06/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00029	27/05/2022	"INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00028	27/05/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00027	27/05/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	19/05/2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00002	12/05/2022	"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANTONIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00026	05/05/2022	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00024	21/04/2022	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar