Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01416

Data:

03/08/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01416 de 03 de agosto de 2026

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1416-2026.pdf

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