Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01409

Data:

21/07/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01409 de 21 de julho de 2026

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1409-2026.pdf

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