Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01403

Data:

21/07/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01403 de 21 de julho de 2026

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1403-2026.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.