Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01079

Data:

20/06/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01079 de 20 de junho de 2022

"INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N° 1079-2022.pdf

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