Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01002

Data:

14/06/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01002 de 14 de junho de 2021

"CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N°1002-2021.pdf

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