Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00998

Data:

25/05/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00998 de 25 de maio de 2021

"ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERÁ SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N° 998-2021.pdf

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