Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00997

Data:

25/05/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00997 de 25 de maio de 2021

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA"TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO" PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N°997-2021.pdf

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