Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00995

Data:

20/04/2021

Autoria:

ANTÔNIO DE JESUS SANTOS

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00995 de 20 de abril de 2021

"DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 995-2021.pdf

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