Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00990

Data:

22/03/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00990 de 22 de março de 2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO, BEM COMO PARTICIPAR NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM PARCERIA COM O REFERIDO CONSORCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N°990-2021.pdf

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