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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00985

Data:

22/02/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00985 de 22 de fevereiro de 2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°726/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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