Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00962

Data:

28/09/2020

Autoria:

SINVAL ALVES RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00962 de 28 de setembro de 2020

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

LEI_962.20_-__ESTABELECE_CRITÉRIOS_PARA_IDENTIFICAÇÃO_E_CUIDADOS_BENS_IMÓVEIS_DO_MUNICIPIO.pdf

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