Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00896

Data:

23/09/2019

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00896 de 23 de setembro de 2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL À CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lista de anexos

LEI_896.19_-_REPASSE_DE_TERRENO_PARA_ENERGIZA.pdf

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