Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00892

Data:

05/08/2019

Autoria:

Anildo Alberton

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00892 de 05 de agosto de 2019

“ALTERA O §2º DO ARTIGO 50 E A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 597/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI_892.19_-_ALTERAÇÃO_DO_ARTIGO_50_DA_LEI_597-2011.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.