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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00851

Data:

25/06/2018

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00851 de 25 de junho de 2018

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CHACAREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Regional dos Chacareiros do Vale do Anari-RO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 30.745.508/0001-80, localizada na Avenida Capitão Silvio de Farias, nº. 4570, Centro, Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia.

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