Câmara municipal de Vale do Anari - RO - Portal da Transparência

Número:

00849

Data:

14/05/2018

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00849 de 14 de maio de 2018

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica desafetado da condição de bem público de uso especial, vinculado ao patrimônio do Município de Vale do Anari; o imóvel edificação em alvenaria situada na Praça Municipal, Avenida Capitão Silvio de Farias, n.º 4571, Bairro Centro, CEP 76800-000 – Vale do Anari/RO; declarado por laudo pericial como edifício de grau de risco crítico para desabamento.

Lista de anexos

LEI 849.18.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.

Lei