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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00840

Data:

09/04/2018

Autoria:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00840 de 09 de abril de 2018

“DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE VALE DO ANARI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica declarada como de utilidade pública a Associação Cultural de Educação Musical de Vale do Anari, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ 27.568.861/0001-27, situada na Rua São Luiz nº. 2509, tendo em vista que na forma do seu estatuto social, preenche os requisitos ensejadores para tal fim.

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